Processo 818429/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/12/2012 17:28
Autuado em 04/12/2012 17:28
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3310/2016 da Segunda Câmara, de 02/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/07/2016 Acórdão   3310/ 2016 Regular com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/07/2016 Acórdão   3310/ 2016 Regular com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas DANIEL FRANCISCO LOURENÇO
Gestor ordenador das despesas JUAREZ PEREIRA COELHO
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E FUNCIONÁRIOS CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIA EVA
Representante legal CARLOS ALBERTO RICHA
Interessado IARA MARIA STÜRMER GAUER
Representante legal LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:14/11/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:14/11/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:14/11/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:14/11/13)
Interessado SUZANA CRISTINA AUGUSTO PIANEZZER

Juntadas
DataDescrição
30/10/2014 15:32 do Protocolo 987708/14
21/10/2014 16:53 do Protocolo 963256/14
21/10/2014 12:42 AR do ofício OCN - 17039/14 - DP
14/10/2014 12:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 942011/14
09/10/2014 09:02 Devolução do Ofício - OCN - 16459/14 - DP
07/10/2014 10:44 do Protocolo 912511/14
06/10/2014 08:00 AR do ofício OCN - 16458/14 - DP
06/10/2014 08:00 AR do ofício OCN - 16457/14 - DP
13/11/2013 12:40 do Protocolo 803247/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/10/2014 Ofício de Contraditório   17039/ 2014   
DP  23/09/2014 Ofício de Contraditório   16457/ 2014   
DP  23/09/2014 Ofício de Contraditório   16458/ 2014   
DP  23/09/2014 Ofício de Contraditório   16459/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/08/2016 1413 Acórdão nº 3310/2016
15/07/2016 1401 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2016 de 20/07/2016
22/09/2014 969 Despacho Processual Diverso nº 2161/2014
20/11/2013 771 Termo de Redistribuição de Processo nº 2595/2013
13/12/2012 547 Termo de Distribuição de Processo nº 17753/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/08/2016 07:54 DP  
23/08/2016 16:29 COEX Informação nº 6009/2016 -
23/08/2016 12:59 DP  
04/08/2016 16:17 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2008/2016 -
03/08/2016 09:09 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2079/2016 -
20/07/2016 16:38 S2C Acórdão nº 3310/2016 -
15/10/2015 08:47 GCFC  
05/10/2015 07:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 4376/2015 -
05/10/2015 07:14 SMPjTC Parecer nº 13074/2015 - Irregularidade Irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes. Inteligência dos artigos 37, caput, 70, caput, 71, inciso VI, da CF/88 c/c artigo 26 da LRF
30/09/2015 16:14 DAT Informação nº 301/2015 - o Nº
27/07/2015 14:47 GCFC Despacho Processual Diverso nº 758/2015 -
23/07/2015 09:44 SMPjTC Parecer nº 9420/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
16/12/2014 15:01 DAT Instrução nº 2267/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
21/10/2014 18:13 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2858/2014 -
18/09/2014 14:51 DP Informação nº 16276/2014 -
18/09/2014 14:51 DP Informação nº 17303/2014 -
18/09/2014 14:51 DP Informação nº 17906/2014 -
18/09/2014 14:51 DP Ofício de Contraditório nº 16457/2014 -
18/09/2014 14:51 DP Ofício de Contraditório nº 16458/2014 -
18/09/2014 14:51 DP Ofício de Contraditório nº 16459/2014 -
18/09/2014 14:51 DP Ofício de Contraditório nº 17039/2014 -
07/05/2014 16:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2161/2014 -
06/03/2014 09:33 DAT Instrução nº 4196/2014 -
28/02/2014 14:11 DP  
15/11/2013 19:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 476/2014 -
14/11/2013 10:48 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2595/2013 -
05/12/2012 20:44 DAT Despacho Processual Diverso nº 2426/2013 -
04/12/2012 17:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17753/2012 -

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